Para juízes, Supremo faz o jogo do Executivo

Fundo para alugar sem fiador já está operando

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Novas estratégias coibirão efetivamente cópias ilegais de livros

Justiça do Rio aperta cerco contra evasão fiscal

Tim Celular não pode entrar na Justiça para impedir quebra de sigilo de cliente

Governo é parte na maioria dos recursos aos tribunais

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

O reino está podre

Maria Lucia Vitor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Casal deve assumir compromisso no processo judicial

Rigueira: MP tem sido conivente com invasões de escritórios

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Inovações da Emenda Constitucional número 45:

Helder B. Paulo de Oliveira - Advogado. Mestrando em Direito Penal UNIP/Campinas/SP.

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Promulgação da Reforma trará Justiça do Trabalho mais atuante

O Congresso Nacional, durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, promulgará amanhã (8), às 11h, a Emenda Constitucional da Reforma do Poder Judiciário.

STJ garante indenização à vítima da "talidomida"

Nomeação em cargo público impede reintegração em empresa pública

A reintegração de um ex-funcionário de uma empresa pública e o pagamento de indenização pelo período entre a demissão e a reintegração são incompatíveis com sua nomeação em cargo público.

TST esclarece uso de mão-de-obra em porto privado

As empresas que possuem terminais marítimos privados, fora da área do porto organizado, não estão obrigadas a requisitar trabalhadores avulsos para a execução de suas operações.

Lei nº 10.840, de 11 de Fevereiro de 2004

Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.